Valor do recolhimento será de R$ 15,00 por tonelada de minério extraído. Serão isentos os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. Estado criou taxa a ser paga pelo setor de mineração no Tocantins
Ameto/Governo do Tocantins
Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira (6) uma proposta do governo estadual que cria uma taxa sobre extração mineral. O valor do recolhimento será de R$ 15,00 por tonelada de minério extraído. O texto ainda deve ser sancionado pelo governador.
A cobrança foi chamada de taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TFRM). A inclusão será feita no Código Tributário do Estado do Tocantins.
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A princípio a nova cobrança impacta todos que trabalham na exploração de todos os tipos minérios. Segundo a AL, serão isentos os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional.
O projeto também instituiu a aplicação de uma multa de 5% sobre o valor da nota fiscal do produto, caso não seja feita declaração ou entrega da documentação fora do prazo.
Mineração no estado
O setor de mineração tem crescido nos últimos anos no Tocantins. Segundo a Agência de Mineração, em 2021 o estado se tornou o quinto (5°) maior produtor de calcário do país e oitavo (8°) em investimentos em pesquisa mineral em relação a outros estados.
O mapeamento feito pelo Anuário Mineral Brasileiro mostrou que em 2022 foram concedidas 687 autorizações de pesquisas, 390 licenciamentos e 34 concessões de lavras. No fim do ano passado, por exemplo, foi autorizada a instalação de mineração de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins.
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Fonte: G1 Tocantins
